STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Liberdade negada. Proteção da ordem pública.

Acusado que se mostra violento e não comparecer a chamamento da justiça. Pressupostos da cautela atenditos.

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

Continuam investigações contra ex-gerente financeiro do Banacre acusado de gestão temerária

Denunciado junto com outros diretores do Banco do Estado do Acre - Banacre, por suposta gestão temerária, o ex-gerente de operações financeiras Márcio de Carvalho Monteiro vai continuar sendo investigado.

STJ nega liberdade a estudante condenada por tráfico de ecstasy

A estudante foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a quatro anos e seis meses de reclusão e 75 dias-multa por tráfico de entorpecentes.

Apelação cível. Indenização. Dano moral. Medicamento.

Reação alérgica. Relação de consumo. Médico.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Participação não relevante.

Contrabando. Prisão preventiva. Superveniência de sentença impondo regime carcerário mais favorável. Trânsito em julgado para o Ministério Público. Manutenção da segregação cautelar em estabelecimento penitenciário.

Erro médico: responsabilidade civil e reparação de danos de acordo com o Código Civil de 2002

Priscila Camila Ferreira é bacharel em Direito pela faculdade Instituição Toledo de Ensino - ITE, Bauru/SP.

Ação de cobrança de Seguro DPVAT. Invalidez permanente não comprovada.

Indenização por danos moral, material e estético. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil do empregador.

Reintegração. LER-DORT. Comprovada, através de laudo pericial, a existência de nexo causal entre a doença contraída pela empregada e as condições de trabalho, é cabível a reintegração com as vantagens decorrentes.